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| Revés do PS na Câmara de Évora |
| Oposição aprova isenção do IMI no centro histórico |
| 10:21, quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 |
A Câmara de Évora aprovou uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o concelho e a sua isenção para os edifícios situados no centro histórico da cidade. A proposta de actualização da taxa do IMI, aprovada na segunda-feira em reunião extraordinária de câmara, resultou dos votos da oposição PSD e CDU, tendo sido rejeitada a proposta do executivo socialista, liderado por José Ernesto Oliveira.
A proposta fixa o IMI para 2010 em 0,3 por cento para os prédios com matrizes actualizadas e em 0,6 por cento para aqueles em que as matrizes não foram reavaliadas. No caso das freguesias rurais, estes valores são ainda minorados em 20 por cento para os edifícios avaliados e 12,5 por cento para os não avaliados, enquanto que os proprietários de imóveis no centro histórico passam a ficar isentos do pagamento de IMI.
O presidente da Câmara de Évora, José Ernesto Oliveira, reconheceu à Lusa que «quando a oposição se junta torna-se impossível» cumprir o programa eleitoral socialista. «A nossa proposta era justa e procurava premiar os proprietários que recuperam as suas habitações», justificou. «A proposta vencedora resulta de uma aliança PSD/CDU, no sentido populista do termo, porque é sempre agradável isentar impostos, mas num sentido irresponsável em relação às consequências, quer para as finanças municipais, quer para o sentido de justiça que devemos dar às nossas sociedades», considerou.
Por sua vez, o vereador da CDU Eduardo Luciano salientou que «a democracia funcionou» e que a população foi quem ficou a ganhar com a proposta comunista. «Os cidadãos é que ganharam porque ficam com uma taxa de IMI mais baixa», disse, acrescentando que «a maioria dos eleitos na câmara tem entendimento que os prédios no centro histórico estão isentos do pagamento de IMI, desde que os seus proprietários o requeiram, conforme está na lei».
Já o vereador do PSD António Costa Dieb destacou que o resultado da votação «foi o possível» e que «o interesse público ficou salvaguardado».
A proposta, que vai ser submetida a votação na assembleia municipal, foi aprovada por maioria, com quatro votos a favor (três da CDU e um do PSD) e três contra (PS).
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